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  • MATEUS MELO

Acidente no trabalho: o que é auxílio-doença acidentário? E quais são os direitos do empregado?




O auxílio-doença acidentário é um benefício que advém de acidente do trabalho, doenças ocupacionais ou profissionais. Será pago pelo INSS ao segurado que necessite ficar afastado por mais de quinze dias consecutivos, impossibilitado de trabalhar, devidamente comprovado por médico perito do INSS.

É devido o auxílio-doença acidentário aos segurados obrigatórios, quais sejam, empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, e entre outros trabalhadores.


O que fazer logo após o acidente?


Quando ocorrer o acidente, é fundamental prestar os primeiros socorros, se tiver um profissional de saúde na empresa, deve solicitar sua presença imediatamente. Caso contrário, deve chamar uma ambulância ou levar o obreiro até o hospital mais próximo, se o seu estado de saúde permitir.


Além disso, o empregador vai emitir uma comunicação de acidente de trabalho (CAT). Dessa forma, quando o empregado sofrer um acidente no trabalho, a empresa é obrigada a comunicar o fato a previdência social, mesmo que ele não seja afastado das suas atividades.

O CAT deve ser emitido até o primeiro dia útil após a ocorrência e, em caso de morte, a comunicação precisar ser imediata.


Os direitos do empregado


O período de afastamento, serão computados para fins de indenização e estabilidade celetistas (se aplicáveis as figuras), para fins de depósitos de FGTS, e para fins de período aquisitivo de férias do empregado. Por isso, o empregador vai ter que fazer os depósitos do FGTS, e o empregado se ficar afastamento por menos de seis meses, vai ter esse período computado para férias.


Ademais, conforme o art. 118 da Lei n. 8.213/91, “o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”.


Portanto, o empregado vítima de acidente de trabalho, confirmado pelo INSS, quando retornar ao trabalho, vai ter direito a estabilidade do emprego pelo prazo mínimo de doze meses. A dispensa só pode acontecer, se for por justa causa.


Por fim, se o acidente de trabalho for responsabilidade do empregador, ele deverá arcar com as despensas médicas, tratamentos, internação, e médicamentos, visando a recuperação do empregado.


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