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  • MATEUS MELO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: O QUE É E QUEM TEM DIREITO?


O adicional de periculosidade é parcela salarial prevista no art. 193 da CLT cujo objetivo é compensar o trabalho prestado em condições de risco. Portanto, todo empregado que exerce uma atividade considerada perigosa, tem direito a receber o adicional de periculosidade.

São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas previstas na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. As atividades perigosas estão previstas na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Previdência.




Abaixo segue algumas atividades consideradas perigosas:


· empregados que trabalham com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

· empregados que lidam com roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (Lei 12.740/2012);

· atividades de trabalhador em motocicleta

· empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco

· empregados que ficam expostos à radiação ionizante ou substância radioativa

· empregados que laboram com bombas de gasolina

· empregados que exercem atividades em prédios de construção vertical com armazenamento de líquido inflamável.


O trabalho realizado em condições consideradas perigosas confere ao empregado o direito ao recebimento do adicional de periculosidade na base de 30% sobre a sua remuneração. Para isso será necessário a realização de perícia no local de trabalho para comprovar se atividade realizada é de fato perigosa.


Porém, em alguns casos não são necessários a realização da perícia, já que o empregador pode por mera liberalidade pagar o adicional de periculosidade, ao fazer isso, ele afastar a realização da perícia, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.


É bom ressaltar que o adicional de periculosidade possui natureza salarial e, por esse motivo, integra-se à remuneração para base de cálculo de outros direitos trabalhistas, tais como férias, 13º salário, FGTS, etc.

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