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  • MATEUS MELO

COMO FUNCIONAR A HORA EXTRA


Esclarecendo algumas dúvidas práticas relacionado a hora extras.


A hora extra também chamada hora extraordinária, acontece quando o empregado labora acima da jornada de trabalho. Em regra, a jornada de trabalho, segundo a Constituição Federal no art. 7, inciso XII, e CLT, art. 58, será de 8 horas diárias e 44 horas semanais, dessa forma, caso o obreiro trabalhe acima dessa jornada, o empregador será obrigado a pagar a hora trabalhada.


Ainda assim, o art. 59, da CLT, impõe um limite máximo de duas horas extras por dia, o objetivo é resguardar a saúde do empregado. Porém, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, isso quer dizer que o empregado pode ultrapassar às duas horas extras por dia, prevista na Lei ou convenção coletiva.


É bom ressaltar, que as horas extras podem ser feitas por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo, por isso, a necessidade de o empregado sempre verificar quais os acordos foram realizados para sua categoria profissional.


A reforma trabalhista regulamentou o instituto do banco de horas, previsto no art. 59, nos parágrafos 2°, 5° e 6°, da CLT, autorizando o empregador a criar o banco de horas, para compensar o empregado que realizou as horas extras. Portanto, não é mais necessário que o empregador pague em espécie o colaborador, pode ocorrer a compensação da jornada no dia seguinte ou nos meses posteriores. Caso tenha mais de 20 funcionários, a empresa é obrigada a ter controle da jornada de seus colaboradores, seja por anotação manual, mecânico ou eletrônico.


Caso o empregador deseje pagar em espécie seu colaborador, o cálculo é bem simples, bastar pegar o salário dividir por 220 (horas mensais) = valor da hora, valor da hora x 1,5 (representar os 50% a mais previsto na Constituição Federal e CLT) = resultando no valor hora a ser pago. Lembrando, essa é uma regra geral, existem categorias profissionais que o cálculo será diferente.

Essa hora extra paga em espécie vai incidir no aviso, repouso semanal remunerado (alíneas “a” e “b” do art. 7º da Lei nº 605/49), nas férias com 1/3 (art. 142, § 5º da CLT), nas gratificações natalinas (súmula nº 45 do TST), no FGTS, e nos demais adicionais que o empregado receber.


Ao mesmo tempo, existem profissionais que não estão abrangidos pela hora extra, é o caso de empregado que exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário, cargo de confiança, ou laboram em regime teletrabalho sem o controle de jornada.


Portanto, deve o empregado analisar o acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, para saber se são obrigados a realizar a hora extra, e caso o empregador venha exigir a realização da hora extra, que seja feita um acordo individual por escrito com o empregado, gerando uma segurança para as duas partes.

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