top of page
Buscar
  • MATEUS MELO

Direitos dos passageiros ao viajar de avião




Nos últimos tempos o avião se tornou um meio de transporte bastante utilizado. O fato de ser seguro, de encurtar o tempo nas viagens, ajudou bastante no crescimento do transporte aéreo.


Porém, esse meio de transporte não está imune a problema. Diversos transtornos podem acontecer com os passageiros, seja o atraso ou cancelamento do voo, bagagem extraviada, faltar de informação, tudo isso gera bastante estresse ao consumidor.


Por isso, a seguir apresentaremos os direitos e deveres dos passageiros e das companhias aéreas.


DIREITOS E DEVERES DOS PASSAGEIROS E DAS COMPANHIAS ÁREAS


Direito à informação


Se tiver alteração do voo, o passageiro deverá ser informado com a antecedência mínima de até 72 horas. A empresa pode alterar o horário do voo em até 30 minutos em voos domésticos, e em até 1 hora em voos internacionais. Se essas alterações foram avisadas com a antecedência indicada acima, elas não geram nenhuma obrigação extra à empresa aérea.


Caso aconteça atraso de voo no aeroporto, a companhia aérea é obrigada a informar o passageiro imediatamente, e indicar a nova previsão do horário de partida. Além disso, a companhia aérea deve fornecer informações atualizadas sobre a previsão de embarque a cada 30 minutos.


Sempre que o passageiro solicitar, a companhia aérea deve informar por escrito o motivo do atraso, cancelamento, interrupção do serviço ou preterição de embarque.


Direito à assistência material


A companhia aérea deve oferecer assistência material em casos de atraso do voo, cancelamento, interrupção do serviço ou preterição de passageiro. Essa assistência, deve ser oferecida de forma gratuita, e varia conforme o tempo de espera:


  • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone, etc.);

  • A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche, etc.);

  • A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.


OBS: O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.


Direito à reacomodação ou reembolso


Caso o atraso do voo seja superior a 4 horas, ou tenha cancelamento de voo, interrupção de serviço, preterição de embarque ou perda de voo em casos de conexão, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer alternativas aos passageiros, que podem ser:


  • Receber reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque;


  • Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo;


  • Ser reacomodado em outro voo da mesma companhia;


  • Ser reacomodado em um voo de outras companhias, caso não haja disponibilidade na empresa em que você comprou a passagem aérea.;


  • Oferecer outro meio de transporte para chegar ao destino;



Bagagem extraviada


O passageiro deverá comunicar o fato imediatamente à empresa aérea, assim que constatar sua falta. Esta comunicação deve ser feita junto ao balcão da empresa aérea ou de sua representante, preferencialmente na sala de desembarque ou em local indicado por ela.


É necessário apresentar o comprovante de despacho da bagagem. Sendo localizada pela empresa aérea, a bagagem deve ser devolvida para o endereço informado pelo passageiro. A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 7 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). Não sendo localizada e entregue no prazo indicado, a empresa deverá indenizar o passageiro em até 7 dias.



É importate ressaltar, que a escolha das alternativas deve ser sempre do passageiro, a companhia aérea não pode decidir por conta própria.


Posts recentes

Ver tudo
bottom of page