top of page
Buscar
  • MATEUS MELO

Direitos Trabalhistas Das Mulheres no Período de Gravidez

Atualizado: 12 de jun. de 2022

Direitos Trabalhistas que protegem a mulher e o Bebê.


A gestação é um período muito marcante na vida da mulher, marcado por descobertas, aprendizados e ensinamentos. Ao mesmo tempo, é um período que necessita de muito cuidado, carinho, atenção e segurança.


Por isso a Constituição, a CLT e outras leis esparsas, garantem diversos direitos trabalhistas para mulheres gestantes, que se iniciar na gestação e vai até o período de amamentação.



Abaixo, segue os alguns direitos das gestantes:


a) Licença-maternidade: garante o afastamento da mulher após o parto sem prejuízos de salários. De acordo o artigo 329 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença maternidade deve ser de 120 dias. O valor da remuneração é o salário referência para a média doze últimas contribuições ao instituto nacional do seguro social (INSS) no período dos últimos 15 meses e não pode ser menor que um salário mínimo. Além disso, caso a empresa em que a mulher trabalhar, faça parte do programa empresa cidadã, ela pode ter o período da licença-maternidade prorrogado por mais 60 dias.


b) Estabilidade no emprego: A mulher gestante possuir estabilidade provisória no emprego, desde do início da gravidez, conforme preceitua o artigo 10°, inciso II, alínea b, do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), diz que: "Ficar vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da gestante, desde a confirmação do estado de gravidez até cinco meses após o parto".


c) Dispensa do horário de trabalho: O artigo 392, parágrafo § 4°, inciso II, da CLT, permite que a gestante solicite dispensa do horário de trabalho, para realizar no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, sem prejuízo do salário.


d) Mudança na função: Visando resguardar a saúde da mulher e o do bebê, a CLT, autoriza a mudança de função, quando as condições de saúde exigirem, assegurado o retorno da função anteriormente exercida ao final da licença-maternidade, sem prejuízo do salário.


e) Não exigência de atestado de gravidez: Infelizmente alguns empregadores, para dificultar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, cobram atestado de gravidez, seja no período de contratação ou durante o período de trabalho. Essa conduta é vedada pela lei 9.029/95, sendo essa prática configurada crime.


f) Repouso após aborto espontâneo: Perder um bebê é uma situação bastante dolorosa na vida de uma mulher. Caso ocorra essa situação, ela terá direito ao repouso remunerado de duas semanas.


Esses sãos alguns direitos das gestantes previsto em nosso ordenamento jurídico, além disso, sempre é bom analisar as convenções coletivas de trabalho, muitas vezes, essas convenções asseguram direitos mais amplos, dando maior segurança e apoio as gestantes.



bottom of page