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  • MATEUS MELO

Fim do pagamento em dobro para o empregado

O STF considera inconstitucional a súmula 450 do TST



Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a previsão contida na súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que gerou uma grande repercussão nacional.


Por isso vou trazer uma explicação de como essa decisão vai impactar na vida do trabalhador.


Mas antes de explicar como essa decisão vai impactar na vida do empregado, é necessário fazer um breve resumo de como funcionava anteriormente.


O artigo 145 da CLT dispõe que o pagamento da remuneração das férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do período de gozo, ou seja, o empregador deve pagar o empregado a remuneração até dois dias antes do início das férias. Caso o pagamento seja efetuado após esse prazo legal, com base na extinta súmula 450 do TST, o empregador era obrigado a pagar em dobro a remuneração, incluído o terço constitucional.


E agora, como vai funcionar?


Com o fim da súmula, se o empregador fizer o pagamento da remuneração das férias após o prazo legal, esse pagamento não será em dobro, como ocorria antigamente. Essa medida infelizmente deixar o empregado bastante vulnerável, pois alguns empregadores que não cumprem a legislação trabalhista, podem se aproveita dessa faltar de punição para fazer o pagamento quando quiserem.


Portanto, para evitar qualquer surpresa durante o período de férias, o empregado deve cobrar o empregador para realizar o pagamento antes das férias. Caso não aconteça o pagamento, deve procurar um profissional da área para ajudar a solucionar essa situação.


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