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  • MATEUS MELO

Pedido de demissão, quais são as obrigações do empregado e do empregador

As condutas que devem praticar o empregado e o empregador, quando ocorrer o pedido de demissão.


Existem diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho, o pedido de demissão, é umas dessas modalidades permitida pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT).

Nessa modalidade, é o empregado que vai até ao empregador, solicitando o desligamento da empresa. A partir daí, aparecem diversas dúvidas, que podem tornar essa rescisão um obstáculo para empregado e o empregador.


Para facilitar a compreensão sobre esse instituto, vamos nesse início tratar das obrigações do empregado, e posteriormente falaremos das obrigações do empregador.


O empregado ao pedir demissão, deve fazer por carta com duas vias, indicando data da solicitação, gerando maior segurança para as partes.


Deve também o empregado conceder aviso prévio de 30 dias ao empregador, esse aviso prévio pode ser indenizado, caso o empregado não deseje cumprir esses 30 dias trabalhando.

Se o empregador dispensar o empregado desse aviso prévio, ele terá de indenizar o empregado.


É bom lembrar, que nessa modalidade, o empregado não tem direito a redução de duas horas da jornada de trabalho, e nem a opção de faltar os últimos sete dias corridos do aviso.


Ao solicitar a demissão, o empregado terá direito as seguintes verbas rescisórias:


· Saldo de salário

· Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3

· 13º proporcional

· Depósito mensal do FGTS


Ao mesmo tempo, o empregado não vai receber a multa de 40% do FGTS, nem poderá movimentar o saldo da conta vinculada e não terá direito ao seguro-desemprego.


Já o empregador, terá de pagar as verbas rescisórias no prazo máximo de 10 dias, após o término do contrato, para evitar a multa prevista no artigo 477, § 6, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, deve imediatamente dar baixa na carteira de trabalho.

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