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  • MATEUS MELO

5 práticas abusivas nas relações de consumo

Condutas abusivas práticadas por empresas/fornecedores que induzem os consumidores a erro ou engano.




Na Aquisição de produtos ou serviços os consumidores podem se deparar com práticas abusivas, que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Geralmente essas práticas são realizadas por fornecedores ou empresas, que se aproveitam da vulnerabilidade, falta de conhecimento ou experiência do consumidor, para induzi-lo adquirir produtos ou serviços que não estão de acordo com o CDC.


Para ajudar os consumidores listei 5 (cinco) práticas bastante comuns no dia- dia, porém, são vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.


1- VENDA CASADA: essa prática acontecer da seguinte forma, o consumidor é obrigado a levar um produto na comprar de outro. É muito usado por empresa de telefonia móvel, geralmente o consumidor só tem interesse de contratar a internet, mas a empresa obrigar a contratação de uma linha telefônica, para liberar o acesso à internet. Outro caso, é quando o consumidor é obrigado a pagar uma quantia mínima de um produto, para ter acesso a outro produto.


2- NÃO ENTREGAR DO CUPOM FISCAL APÓS A COMPRAR: muitos estabelecimentos se negam a entregar ou emitir o cupom fiscal, essa conduta é vedada pela lei 8.846 de 21 de janeiro de 1994. A entregar do cupom fiscal garante ao consumidor o direito à prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais diante de futuros casos de defeitos ou vícios na mercadoria adquirida.


3- ENVIO DE PRODUTO NÃO SOLICITADO: o fornecedor não pode enviar produto sem a solicitação do consumidor. Caso faça, o produto será considerado amostrar grátis, e não poderá cobrar nenhum valor ao consumidor. um exemplo bastante comum, é o envio de cartão, livro, revista, esses produtos chegam à residência do consumidor sem o seu prévio consentimento.


4- FALTA DE FIXAÇÃO DE PRAZO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS: o prestador de serviços é obrigado a estipular por escrito um prazo para execução do serviço, nesse prazo deve constar o início e o fim da prestação de serviço. A mesma orientação vale para o fornecedor que vai entregar algum produto, é obrigação dele informar o prazo que será entregue o produto.


5- FALTA DE ORÇAMENTO PRÉVIO: o orçamento é o documento muito importante para consumidor, é nele que vai constar todos os gastos da mão de obra, além dos direitos e obrigações das partes. Um exemplo prático, é realização de manutenção do carro, é muito comum o mecânico ou a concessionaria autorizada realizar diversos serviços, ou adquirir produtos sem autorização do consumidor. Essa conduta é vedada, o consumidor deve ser informado previamente por um orçamento sobre os serviços que serão feitos, e deve ele autorizar e decidir aonde será comprado os produtos para realizar a manutenção


Essas são algumas práticas abusivas que geram muitos prejuízos aos consumidores, portanto, se você presenciar alguma prática abusiva, deve primeiramente entrar em contato com o fornecedor, ou estabelecimento para resolver a situação, se persistir a conduta, deve procurar algum órgão de defesa do consumidor para tomar medidas administrativas, ou ingressar com ação judicial para solucionar a questão.


Caso tenha alguma dúvida, procure um profissional da área para te ajudar.


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