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  • MATEUS MELO

O que é a revisão do FGTS?


Nos últimos anos, o noticiário começou a falar muito sobre a revisão do FGTS, principalmente, após esse tema entrar em pauta no STF. O motivo, é que houve um grande volume de ações judiciais solicitando a revisão do FGTS, a partir daí, o tema começou a ganhar relevância no cenário nacional, e consequentemente chegou ao STF para ser julgado.


Mas antes de falar sobre a revisão, é necessário explicar o que é o FGTS.


O FGTS, é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, nessa conta, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.


Agora que você já saber o que é o FGTS, podemos tratar sobre a revisão.


Esse fato se iniciou em 1991, quando foi criada a TR (taxa referencial), que passou a corrigir os saldos do FGTS, no parâmetro autorizado pelo art. 17 da lei 8.177/1991. Porém, em 1999, a Taxa Referencial ficou bastante desatualizada, devido às alterações de metodologia adotada pelo Banco Central.


Nesse momento, ocorreu uma desvalorização desproporcional dos depósitos do FGTS, em comparação a outros índices de inflação, afetando diretamente os trabalhadores.


Devido a TR estar aos longos dos anos abaixo da inflação, começou a surgir a discussão sobre a possibilidade de realizar uma revisão do FGTS, com base em outro índice, para ressarcir o prejuízo e estabelecer uma nova conduta de correção monetária do Fundo.


A primeira decisão sobre o tema, foi proferido pelo STJ, o entendimento foi de que a Taxa Referencial, tem regra própria, disciplinada por lei, vedado ao poder judiciário substituir o mencionado índice. Ficar claro que essa decisão não foi boa para os trabalhadores, já que o poder judiciário não poderá fazer a revisão do FGTS, com base em outro índice.


Porém, a matéria chegou ao STF, que até o atual momento, não julgou o tema. A decisão do STF, vai determinar de vez, se haverá ou não a revisão do FGTS.


Portanto, é de suma importância que os trabalhadores que tiveram dinheiro nas contas ativas e inativas do FGTS a partir de 1999, fiquem atento ao caso, pois a depender da decisão e dos seus efeitos, esses trabalhadores poderão ser beneficiados a receber essa correção de forma retroativa, até mesmo aqueles que não ingressaram com ação pedido a revisão do FGTS.


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